Ontem, dia 21 de julho de 2011, li matéria veiculada no Zero Hora em que explanava recente parecer do MPF acerca do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil!
Lendo o parecer, verifiquei que o MPF alega que o Exame restringe direito fundamental estampado no Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ou seja, indo de encontro ao direito fundamental da liberdade de trabalho, ofício ou profissão.
Corrobora tal alegação aduzindo que o direito à liberdade de trabalho deveria ser entendida como direito de personalidade, derivado e intimamente ligado à dignidade da pessoa humana (fundamento constitucional).
Basicamente é isso, uma vez que o parecer se desenvolve em mais de 40 laudas.
Não tinha considerado tão importante tal parecer, uma vez que vem de longa data essa disputa judicial entre MPF e OAB.
Porém, ao ler artigo publicado no portal exame de ordem, do Dr. Maurício Gieseler, fiquei extremamente preocupado. Em tal artigo, o Dr. Maurício tenta revelar verdades atinentes a "Guerra" que se tornou a tentativa de acabar com o Exame. Quem estiver interessado no artigo e quiser entender a preocupação, disponível em: http://www.portalexamedeordem.com.br/blog/2011/07/o-exame-de-ordem-corre-o-risco-real-de-acabar/.
Os motivos de minha preocupação, bem como a de todos os Advogados já inseridos no mercado de trabalho, é simples. Acabando o Exame de Ordem, do dia para a noite (como bem ressaltou Dr. Maurício), poderiam ser inscritos no Brasil mais de 1 milhão de Advogados, sem contar os que ainda se formarão nesse semestre e no final do ano.
O resultado seria trágico. Os valores da tabela da OAB que já não são seguidos, seriam simplesmente achincalhados, haveria uma verdadeira PROSTITUIÇÃO DA ADVOCACIA. Seria um olho por olho, dente por dente, como no Código de Hamurabi.
Com todo o respeito aos meus colegas que ainda não lograram êxito na aprovação! Vocês devem pensar que todos nós, com tal decisão, teríamos que mendigar clientes, seria um verdadeiro caos.
Tem gente que mal sabe o que são condições da ação; o que é resposta à acusação; que a audiência na Justiça do trabalho é una; quais são os princípios administrativos; como se dá o controle de constitucionalidade e a aplicabilidade das normas constitucionais, e por aí vai...
A luta está errada!
Deveriam lutar por condições dignas no Exame de Ordem, como quem obtivesse aprovação na primeira fase, apenas faria a segunda! A redução de questões já foi alcançada. Entre outras.
Pensem, reflitam seriamente, e cheguem à óbvia conclusão que o fim do Exame de Ordem não é a solução dos problemas dos Bacharéis, e sim uma CATÁSTROFE na profissão.
Estudem, e quando cansarem, estudem mais um pouco. Esse é o caminho, o estudo, o "calo nas nádegas" (com a devida vênia) como diria um professor de faculdade.
Abdiquem de lazer, façam esse pequeno sacrifício que, com certeza, conseguirão passar na prova.
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